Termos de Uso do Teste Gratuito — CRM OX

Estes Termos regulam o uso do período de teste gratuito ("Teste") da plataforma CRM OX – Oniic Xponential ("OX" ou "Plataforma"), oferecida por ONIIC CONSULTORIA EM VENDAS LTDA, CNPJ nº 50.765.641/0001-05, com sede em Ribeirão Preto/SP, e-mail comercial@oniic.com.br ("ONIIC").

Ao marcar a caixa de aceite e iniciar o uso, você ("CLIENTE") declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não prossiga.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, documento próprio e complementar a estes Termos.

1. O Teste

O Teste é gratuito e dura 7 (sete) dias corridos a partir da liberação do acesso. Não exigimos cartão de crédito e não há cobrança automática ao final do Teste: qualquer contratação paga depende de um novo aceite seu. A licença de uso é temporária, não exclusiva, intransferível e revogável. A ONIIC pode limitar funcionalidades, suspender ou encerrar o Teste a qualquer momento.

2. Uso da Plataforma

Você concorda em não utilizar a Plataforma para: enviar spam ou mensagens não autorizadas; inserir dados de terceiros sem base legal; praticar atos ilícitos; ou violar as políticas de plataformas integradas (incluindo Meta/WhatsApp). O uso em desacordo autoriza a suspensão imediata do acesso.

3. Dados — suas responsabilidades

Você é o controlador (Art. 5º, VI, da LGPD) dos dados que insere, importa ou gera na Plataforma sobre seus contatos, leads e clientes. A ONIIC atua apenas como operadora (Art. 5º, VII), tratando esses dados conforme suas instruções.

Cabe exclusivamente a você: ter base legal para cada tratamento; obter o consentimento dos seus titulares; avisar previamente sobre gravação de ligações; e responder às solicitações de direitos desses titulares. A ONIIC não responde por dados inseridos por você sem base legal.

4. Sem garantias durante o Teste

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou resultado comercial, e sem compromisso de nível de serviço (SLA). Recursos de inteligência artificial (transcrições, análises e sugestões) não têm precisão garantida, e qualquer decisão comercial baseada neles é de sua responsabilidade. A ONIIC não responde por falhas de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de IA, telefonia, integrações).

5. Limitação de responsabilidade

A ONIIC não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade de negócio. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da ONIIC fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento — o que, durante o Teste gratuito, corresponde a zero, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

6. Indenização

Você se compromete a isentar e indenizar a ONIIC, seus sócios e empregados de qualquer reclamação, processo ou multa decorrente de: uso indevido da Plataforma; inserção de dados de terceiros sem base legal; gravação de ligações sem aviso; violação de propriedade intelectual ou das políticas de terceiros; ou descumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas próprias.

7. Encerramento e dados após o Teste

Você é responsável por exportar seus dados antes do fim do Teste. Encerrado o prazo, você terá 30 (trinta) dias para reativar ou exportar; após isso, a ONIIC poderá excluir definitivamente os dados da conta de teste, sem aviso adicional e sem responsabilidade por perda de dados.

8. Disposições gerais

• Propriedade intelectual: a Plataforma, marca, software e modelos de IA são da ONIIC. Os dados que você insere permanecem seus; a ONIIC pode usar dados anonimizados e agregados para melhorar o produto.
• Natureza da contratação: você declara contratar na qualidade de empresa ou profissional (não como consumidor final) e, se aceitar em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.
• Alterações: estes Termos podem ser atualizados; o uso continuado após a atualização implica aceite.
• Aceite eletrônico: o aceite é feito por meio eletrônico; a ONIIC pode registrar data, hora e IP como prova do consentimento (Art. 8º, §1º, da LGPD).
• Sobrevivência: as cláusulas 3, 5, 6 e 8 continuam válidas após o término do Teste.
• Foro: estes Termos são regidos pela lei brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.

Ao prosseguir, declaro que li e aceito estes Termos de Uso do Teste Gratuito do CRM OX.